Governo Federal libera pagamento de salário; Saiba se você está elegível para receber

Foi anunciado pelo Governo Federal a disponibilização de verbas para um novo benefício no valor de R$ 1.302, o qual exigirá o cumprimento de uma série de critérios para que o cidadão possa recebê-lo e atingir o salário mínimo.

O calendário de pagamentos para o novo benefício de R$ 1.302, chamado de PIS/PASEP, já está em vigor. O PIS/PASEP é voltado para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos e é pago anualmente.

Entretanto, devido à pandemia de Covid-19, os depósitos estão atrasados em relação ao cronograma.

O benefício de R$ 1.302 do PIS/PASEP une duas iniciativas diferentes com objetivos semelhantes. O Programa de Integração Social (PIS) beneficia os trabalhadores do setor privado através da Caixa Econômica, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) atende aos servidores públicos através do Banco do Brasil.

Estima-se que aproximadamente 23,6 milhões de trabalhadores receberão o benefício em 2023, totalizando R$ 24,4 bilhões em recursos. Para o pagamento do PIS, será levado em consideração o mês de nascimento do trabalhador, enquanto para o PASEP, será levado em conta o último dígito do número de inscrição no programa.

Quem deve receber o PIS/PASEP?

Para ser elegível ao recebimento do PIS/PASEP, o trabalhador deve verificar se tem direito ao abono salarial no ano de referência, que neste caso é 2022. As regras de elegibilidade não sofreram alterações nos últimos anos, portanto é necessário cumprir os seguintes critérios:

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. No entanto, é importante lembrar que o trabalhador deve ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, consecutivos ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não será liberado.

O trabalhador deve ficar atento ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após esse período, o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que cumpra todos os outros requisitos.

Qual é o valor do benefício do PIS/PASEP?
Confira o cronograma:

1 mês trabalhado – R$ 109,00;
2 meses trabalhados – R$ 217,00;
3 meses trabalhados – R$ 326,00;
4 meses trabalhados – R$ 434,00;
5 meses trabalhados – R$ 543,00;
6 meses trabalhados – R$ 651,00;
7 meses trabalhados – R$ 760,00;
8 meses trabalhados – R$ 868,00;
9 meses trabalhados – R$ 977,00;
10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Calendário do benefício do PIS/PASEP 2023

PIS

Janeiro – 15 de fevereiro;
Fevereiro – 15 de fevereiro;
Março – 15 de março;
Abril – 15 de março;
Maio – 17 de abril;
Junho – 17 de abril;
Julho – 15 de maio;
Agosto – 15 de maio;
Setembro – 15 de junho;
Outubro – 15 de junho;
Novembro – 17 de julho;
Dezembro – 17 de julho.

PASEP

Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
Final da inscrição 1 – 15 de março;
Final da inscrição 2 – 17 de abril;
Final da inscrição 3 – 17 de abril;
Final da inscrição 4 – 15 de maio;
Final da inscrição 5 – 15 de maio;
Final da inscrição 6 – 15 de junho;
Final da inscrição 7 – 15 de junho;
Final da inscrição 8 – 17 de julho;