Facebook é condenado e irá indenizar 8 milhões de brasileiros; entenda

A representação do Facebook no Brasil foi condenada em primeira instância pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no Maranhão, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 para cada usuário diretamente atingido pelo vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021.

A ação civil coletiva foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) do Maranhão, que alegou que a empresa agiu em desconformidade ao permitir a extração de dados de suas plataformas, mesmo que por terceiros.

O juiz Douglas Martins entendeu que era responsabilidade da empresa garantir o sigilo das informações e que ela contrariou a proteção legal garantida aos consumidores quanto aos seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem. O vazamento afetou cerca de 8 milhões de brasileiros, expondo informações como número de telefone, email, nome, data de nascimento e local de trabalho.

Além da indenização aos usuários afetados, a empresa de tecnologia e mídia social deverá pagar R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos para o Fundo Estadual de Interesses Difusos do Maranhão. A assessoria da Meta, empresa dona do Facebook, afirmou que o ocorrido foi uma coleta automatizada de dados por terceiros e que foram tomadas medidas de segurança. Ainda não houve notificação da empresa sobre a sentença judicial.

Esse vazamento de dados pessoais pode ter sérias consequências para os usuários afetados, como o uso indevido de suas informações e o aumento de fraudes. Portanto, é fundamental que as empresas que coletam e armazenam dados pessoais garantam a segurança dessas informações e sejam responsáveis por proteger a privacidade de seus usuários. Caso contrário, como no caso do Facebook, podem enfrentar sérias consequências legais e financeiras.

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