Portugal aplica multas de até 700 euros a turistas que ficarem mais que o permitido no país
Portugal aplica multas de até 700 euros a turistas que excedem o período permitido de estadia
O governo de Portugal intensificou o controle sobre estrangeiros que permanecem no país além do prazo legal de 90 dias, renováveis por mais 90 dias. Recentemente, têm surgido diversos relatos de turistas que, ao tentar retornar ao Brasil, são multados em até 700 euros (cerca de R$ 4,2 mil) por agentes de imigração. O advogado Célio Sauer, especializado em imigração, afirmou que recebeu várias queixas sobre essas multas, que ele considera irregulares.
Segundo apurou o jornal, PÚBLICO Brasil, uma fonte próxima ao governo, que pediu anonimato, disse que não houve mudanças na abordagem dos agentes de imigração em aeroportos. “Tudo segue conforme as práticas da administração anterior”, afirmou a fonte. O Ministério da Administração Interna (MAI), responsável pela Polícia de Segurança Pública (PSP) que atua nos aeroportos, sugeriu que a questão fosse direcionada à Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Ao ser consultada, a AIMA esclareceu que “a aplicação de multas na saída do território português é competência da autoridade de fronteira, não da AIMA”. A PSP, por sua vez, não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre as multas.
O advogado Sauer contesta a legalidade do processo de aplicação dessas multas. “Há um decreto – 41A, de 28 de junho de 2024 –, baseado na Lei de Estrangeiros, que permite a permanência em Portugal até 30 de junho de 2025. Este decreto é uma continuidade de decisões tomadas durante a pandemia de COVID-19 e tem sido atualizado regularmente”, explicou. Sauer acrescentou que os documentos entregues aos multados não contêm identificação adequada, como nome, número de documento ou justificativa da multa, tornando-os inválidos do ponto de vista administrativo e jurídico.
