Governo de Portugal vai facilitar imigrantes a comprarem casa

O governo de Portugal está a facilitar bastante a vida de imigrantes com pouca renda e que fale a língua portuguesa, assim como os imigrantes brasileiros e de alguns países de África. Desta vez, que está em causa é uma espécie “solidária” de vistos gold.

Segundo o ministro, o que Portugal planeia é adaptar o programa de vistos gold para permitir que cidadãos estrangeiros que procuram obter direito de residência em Portugal invistam em habitação a preços acessíveis para os habitantes locais ou em alojamento para os imigrantes.

É a 32.ª medida do Plano de Ação do Governo mas só, esta terça-feira, se percebeu que é mais conhecida (e até polémica) do que parece. “Criar instrumentos de canalização de capital privado para investimento social em projetos de integração de imigrantes” é o que consta no documento apresentado pelo Governo, mas que em entrevista à Reuters o ministro explicou melhor.

Este novo regime, designado “solidarity visa” (ou, em tradução livre, vistos solidários), complementará o que existe desde 2012 e que foi alterado (com o voto contra do PSD) no ano passado.

Atualmente, um estrangeiro não pode obter residência através da compra de imóveis, mas apenas do investimento em fundos e doações para projetos culturais ou de investigação. Precisamente por isso, o ministro explica que não há uma alteração, antes uma nova modalidade.

“Não alterámos o regime existente, mas criámos dois tipos de vistos”, explicou Leitão Amaro em entrevista por telefone com a agência Reuters, um dia depois de ter apresentado o novo plano de ação para a imigração.

Segundo Leitão Amaro, esta nova modalidade incentivará os estrangeiros que desejam obter “direitos de residência a investir em imóveis a preços acessíveis para que os residentes locais possam comprar ou alugar”. A outra modalidade, já existente, será “utilizada para construir alojamentos para imigrantes necessitados ou financiar projetos que promovam a integração”.

No entanto, ainda falta definir um ponto importante. O Governo ainda não estabeleceu o valor do investimento necessário para o novo “visto solidário”, mas, conforme afirmou o ministro à Reuters, esse valor deverá ser inferior ao das outras modalidades para atrair mais investidores.

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