Saiba sobre o auxílio mãe solteira e qual grupo poderá receber

O Projeto de Lei 2099/20, inspirado no auxílio emergencial que foi pago durante a pandemia de Covid-19 no governo de Jair Bolsonaro (PL), propõe a criação do auxílio mãe solteira, um benefício que visa ajudar financeiramente as mulheres que são responsáveis pelo sustento de suas famílias, mas que não têm nenhuma fonte de renda.

A ideia é que elas recebam um auxílio de R$ 1,2 mil mensais para cobrir as despesas básicas do lar.

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o projeto em 2021, estabelecendo que o auxílio seja permanente e destinado às mulheres que são chefes de famílias monoparentais, ou seja, aquelas que não têm cônjuge ou companheiro e têm pelo menos um dependente menor de 18 anos. Por isso, ele ficou conhecido como “auxílio mãe solteira”.

Durante a pandemia, as mulheres que não eram casadas e tinham pelo menos um filho registrado em seu CPF receberam o auxílio emergencial em dobro, ou seja, R$ 1.200. Essa ajuda foi fundamental para as famílias que não tinham outra fonte de renda, uma vez que não era possível sair para trabalhar.

No entanto, o auxílio mãe solteira ainda não está sendo pago. Para isso, é preciso que o projeto seja aprovado por deputados e senadores e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República. Além disso, é necessário justificar de onde virão os recursos para custear esse projeto, que beneficiará milhares de mulheres brasileiras.

Quem poderá receber o auxílio financeiro às mães solteiras?

O objetivo do auxílio mãe solteira é fornecer um auxílio financeiro às mulheres que são chefes de família e precisam lidar com as despesas de um lar. Para receber o benefício, no entanto, é necessário que elas não estejam recebendo nenhum outro tipo de ajuda, como o Bolsa Família.

No Bolsa Família, as mães que são chefes de família não recebem um valor dobrado, mas sim uma ajuda de custo por criança. O valor mínimo a ser recebido é de R$ 600, com um acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos e de R$ 50 para crianças de 7 a 18 anos. Gestantes também recebem um acréscimo de R$ 50.

Para ter acesso ao auxílio mãe solteira, é preciso cumprir algumas regras, tais como: ter pelo menos 18 anos de idade, não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do INSS, não receber seguro-desemprego, não ter cônjuge ou companheiro, estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda mensal de até 1/2 salário mínimo por pessoa ou uma renda total familiar de três salários mínimos, ter ao menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade, não possuir emprego formal com carteira de trabalho e não participar de qualquer programa federal de transferência de renda.

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