Trabalhadores podem receber R$ 300 bilhões após decisão da Justiça; veja detalhes
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a possibilidade de mudar a situação financeira de milhões de trabalhadores brasileiros.
A Corte irá determinar se o índice utilizado para corrigir o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será alterado, o que pode resultar em reposições de até R$ 300 bilhões.
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), esse é o montante que será pago aos trabalhadores com saldo nas contas do FGTS desde 1999. A revisão pode ser solicitada mesmo por quem já retirou esses recursos.
O objetivo da revisão é mudar a taxa atualmente utilizada para corrigir os recursos do fundo de garantia desde 1999, já que a Taxa de Referência (TR) não alcança nem mesmo 1% desde setembro de 2012 e mesmo com o adicional de 3% de juros, a correção ainda está abaixo da inflação.
O plano é substituir a TR pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para evitar novas perdas monetárias.
Julgamento sobre a revisão
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, ainda não foi julgada. O julgamento previsto para maio de 2021 foi adiado, mas agora está marcado para 20 de abril de 2023. Se a decisão for favorável aos trabalhadores, o impacto nas contas públicas será substancial.
Em resumo, o julgamento do STF pode resultar em uma grande quantia de dinheiro para os trabalhadores brasileiros que têm saldo nas contas do FGTS desde 1999. O processo tem como objetivo mudar a taxa de correção atual, já que ela não está acompanhando a inflação. O julgamento está marcado para 20 de abril de 2023 e pode ter um impacto significativo nas contas públicas.
