Vitória: Empréstimo Consignado do BPC voltou; veja as mudanças

Os beneficiários do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão a possibilidade de solicitar empréstimos consignados novamente, porém, os valores disponíveis e os descontos só serão liberados no final de agosto.

Essa espera é necessária para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faça alterações na Instrução Normativa 138, que atualmente está em análise pela Procuradoria Federal Especializada. Além disso, a Dataprev precisará modificar os sistemas para possibilitar a aplicação dos descontos nos empréstimos consignados.

A revisão da norma está sendo cuidadosamente realizada, pois essa será a primeira vez que os benefícios do INSS terão margens de empréstimo diferentes. Enquanto a margem para o BPC será de 35%, a margem para aposentadoria será de 45%.

Espera-se que a nova regulamentação do INSS seja publicada no início deste mês. No entanto, a implementação pela Dataprev só ocorrerá em agosto, devido à complexidade das mudanças nos sistemas necessárias para adequar-se a essa diferença nas margens. Após essa etapa, os beneficiários poderão solicitar empréstimos consignados novamente.

Quem pode ter direito ao BPC?

Para ser elegível ao benefício, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (clique aqui para obter instruções sobre como calcular a renda per capita familiar).

Além do requisito de renda, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tanto o beneficiário do BPC quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). É necessário realizar essa inscrição antes de solicitar o benefício, pois sem ela não será possível ter acesso ao BPC.

O pedido de BPC pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), o site ou o aplicativo móvel “Meu INSS”. Também é possível realizar o pedido nas agências da Previdência Social.