Google responde ao STF, “Nosso negócio não se sustenta no extremismo”

Representantes das grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook e YouTube, participaram de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28) para discutir a regulamentação de conteúdos nas mídias sociais. Durante o evento, as empresas afirmaram que aumentar a responsabilidade civil das plataformas não é a solução para uma internet mais segura e que seus modelos de negócios não dependem do extremismo.

Guilherme Sanchez, advogado da Google, declarou que não se pode responsabilizar diretamente as plataformas pelo conteúdo criado pelos usuários na internet, como se elas fossem as autoras das publicações exibidas. Segundo ele, isso geraria a necessidade de monitorar todo o conteúdo produzido pelos usuários, o que resultaria na eliminação de qualquer discurso minimamente controverso.

– É muito mais simples identificar uma cena de nudez desautorizada do que interpretar a legalidade uma fala controversa sobre um tema político, por exemplo – citou.

De acordo com o Marco Civil da Internet em vigor, as empresas de tecnologia só podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por seus usuários caso se recusem a excluir publicações após determinação judicial.

Durante a audiência com o STF, Sanchez afirmou que a Google não espera receber uma notificação judicial para remover conteúdos nocivos de suas plataformas. Ele destacou que a empresa remove com eficiência e em larga escala conteúdos que violam suas políticas.

Sanchez ressaltou que somente em 2022, o YouTube removeu mais de 1 milhão de vídeos de forma voluntária, por violarem políticas relacionadas a violência, desinformação, recomendações da OMS para a Covid-19, nudez, discurso de ódio e assédio, entre outros temas.

– Esse número contrasta com uma quantidade muito menor de requisições judiciais para a retirada de conteúdo, que em todo o país, foram pouco mais de 1,7 mil – expôs.

Rodrigo Ruf, advogado do Facebook, concordou com a posição de Sanchez e afirmou que a Meta removeu voluntariamente 3 milhões de publicações consideradas irregulares. Ele destacou que a empresa está comprometida com o aprimoramento de seu sistema.

Esses discursos vão na contramão do entendimento do ministro da Justiça, Flávio Dino, e de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, que defendem o aumento da responsabilidade das empresas de mídia por conteúdos considerados nocivos.

– Não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilidade alguma. Não é possível que só por serem depositadoras de informações não tenham nenhuma responsabilidade – defendeu Moraes.

– A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Defender a liberdade é regulá-la. Liberdade de expressão sem responsabilidade é abuso de direitos – completou Dino.