Portugal extingue o SEF e substitue por nova agência

A partir de agora o SEF deixa de existir, o conselho de ministros aprovou hoje a extinção do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal.

Foi criada na mesma reunião a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que irá substituir o SEF.

Haverá um período de transição de aproximadamente seis meses após a publicação da lei. O Alto Comissariado para as Migrações também foi extinto.

— O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) que sucede ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Os serviços administrativos de imigração, como autorizações e renovações de residência, serão transferidos para o Instituto de Registos e Notariado (IRN).

Já uma parte dos funcionários policiais passarão a integrar a Polícia Judiciária e a APMA. Gradualmente, também poderão prestar serviços à Guarda Nacional Republicana (GNR) e à Polícia de Segurança Pública (PSP).

A extinção do SEF, que já havia sido adiada duas vezes desde o seu anúncio, há cerca de dois anos, acontece com um pouco de atraso, porque estava prevista para o fim de março.

Superlotado de pedidos e com déficit de funcionários, o serviço de imigração tenta zerar a demanda de milhares de estrangeiros, sendo a maioria brasileiros, antes do fim do período de transição.

Enquanto esperavam pela decisão do governo, os funcionários administrativos fizeram dois dias de greve, que acabou nesta quinta-feira.

A paralisação encerrou quase todos os centros de atendimento do órgão de imigração.