INSS suspende todos os empréstimos e cartões de crédito do BPC, veja o que muda

Todos os beneficiários do BPC/LOAS ((Benefício de Prestação Continuada) foram pegos de surpresa após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interromper, nesta segunda-feira (6), os contratos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil a todos os beneficiários.

Segundo o órgão, a decisão deve-se à “publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023”, que instituiu o Novo Bolsa Família. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

“A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”, diz o ato.

“As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria”, completa. 

O BPC é um benefício que paga um salário mínimo (hoje em R$ 1.302) a pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (hoje em R$ 325,50). 

Pela regra antiga feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, até 40% do benefício poderia ser comprometido em contratos de empréstimo, dos quais 35% eram descontados diretamente na folha do benefício e outros 5% para cartão de crédito consignado.

Agora a nova regra é que a antiga deixará de existir e, com isso, todas as intituições financeiras (total de 72 credenciadas) para esse tipo de ação não poderão mais ofertar o consignado. 

Portanto, se você ou alguém recebe o benefício não mais poderá solicitar empréstimo consignado.