Receita Federal descobre fraude de R$ 154 milhões no Simples Nacional

A Receita Federal descobriu uma fraude milionária no valor de R$ 154 milhões no Simples Nacional através da Operação Retificadora, em colaboração com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

A investigação identificou consultores tributários que ajudavam contribuintes do Simples Nacional a reduzirem os valores de PIS e Cofins em declarações retificadoras para obter restituição indevida de impostos.

Agora, os contribuintes que apresentaram declarações retificadoras entre janeiro de 2018 e novembro de 2022 estão sendo notificados para regularizarem a situação.

Regularização

Após a descoberta a Receita Federal enviou mais de 4.500 comunicações pelo DTE-SN e os contribuintes devem fazer a autorregularização verificando se a tributação foi declarada corretamente. Se necessário, a correção pode ser feita por meio do Sistema PGDAS-D e pagamento da diferença até o prazo final em 10 de maio de 2023.

“Em decorrência do apurado na Operação Retificadora, contribuintes do Simples Nacional de todo o país, que apresentaram declarações retificadoras, nas quais houve a indicação de tributação monofásica ou substituição tributária para as contribuições de PIS e Cofins, no período de 01/2018 a 11/2022, serão alertados para que verifiquem a legalidade das alterações pretendidas”, anunciou a Receita em comunicado.

As instruções e dados necessários para o procedimento estão na comunicação enviada pela Receita, incluindo o Demonstrativo de Receita Bruta Declarada e Valores de Crédito Pleiteados.

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