Portugal libera site para imigrantes solicitarem número de segurança social
Um novo serviço para imigrantes que chegam a Portugal ficou disponível nessa última quinta-feira (5). O número da Segurança Social, que equivale ao cadastro no INSS do Brasil, pode ser solicitado de maneira online por meio de um formulário que envia os dados diretamente para o órgão.
Antes, o procedimento era realizado de maneira presencial, por meio de uma solicitação por meio do envio de carta ou um pedido por email. O governo afirma que o novo serviço vai agilizar e tornar menos burocrática a criação do número, que é chamado de “NISS”. O documento é emitido gratuitamente.
O imigrante pode fazer a solicitação preenchendo os dados pessoais no formulário digital, como nome, data de nascimento, estado civil, local de nascimento, além de outras informações. Também é necessário enviar uma cópia do documento de identificação válido, como o passaporte ou visto de trabalho, por exemplo.
Depois de enviar os dados, o estrangeiro receberá uma confirmação por email. O passo seguinte é a retirada do NISS presencialmente no local indicado, como as Lojas do Cidadão, com um documento de identificação em mãos. Neste caso, apenas o próprio cidadão pode fazer a retirada. A Segurança Social não informa em quantos dias o número é atribuído.
Além do próprio imigrante, um representante legal pode efetuar a solicitação. Para isso, é obrigatório enviar junto com o requerimento uma procuração ou Declaração de Autorização a Terceiros, além da cópia do documento de identificação do estrangeiro.
As empresas que pretendem contratar um imigrante também podem fazer a solicitação online do número. O procedimento é o mesmo do representante legal, com envio da Declaração de Autorização a Terceiros. O modelo está disponível no site do órgão.
A iniciativa, chamada de “NISS na Hora”, estava prevista para ser implementada em 2020, no entanto, foi adiada devido à pandemia de Covid-19. De acordo com o governo, o objetivo da medida é agilizar os procedimentos entre o órgão e os cidadãos estrangeiros. A Segurança Social também disponibiliza um guia prático com mais detalhes sobre como fazer a solicitação.
630 mil estrangeiros contribuem ativamente para a Segurança Social
O cadastro é necessário para trabalhar no país, além de ser obrigatório para realização da Manifestação de Interesse (MI), uma das principais maneiras de obter a Autorização de Residência (AR) em Portugal. Além disso, a contribuição para a Segurança Social dá direito a receber benefícios sociais, como o seguro desemprego.
Atualmente, de acordo com dados recentes do Ministério do Trabalho, 630 mil trabalhadores estrangeiros estão atuando em Portugal e contribuindo ativamente para a Segurança Social, recurso que é utilizado para o pagamento de aposentadorias e pensões, por exemplo.
O estudo “Indicadores de Integração de Imigrantes”, divulgado no final de dezembro mostra a importância da contribuição dos imigrantes para o órgão: “É evidente que (..) a vinda de imigrantes laborais, em idade ativa e como contribuintes ativos do sistema durante anos, ajuda a atenuar e a sustentar os níveis de despesa com proteção social” em Portugal, analisa Catarina Reis Oliveira, autora do relatório e uma das principais pesquisadoras do tema no país.
Em 2021, o valor total de contribuição foi de 968 milhões de euros, o valor mais alto da história: “Mostra que a imigração é para Portugal essencialmente ativa e contributiva, ajudando de forma inequívoca para contrabalançar as contas públicas da Segurança Social, constituindo-se como uma dimensão importante do reforço e sustentabilidade do Estado social em Portugal”, conclui Catarina.
Ao mesmo tempo, o relatório destaca que os imigrantes usufruem menos do seguro desemprego do que os cidadãos portugueses. No caso dos brasileiros, o índice é de 12%. Os dados base são do ano de 2021.
